Política de privacidade
Minuta em revisão jurídica, publicada para consulta. A data de vigência será informada aqui quando a revisão terminar.
Vale para o site, a lista de acesso antecipado, o app e o portal público de chamados. Substitui a política anterior, que tratava só da lista de acesso antecipado.
1. Quem trata os dados
O Meu PCM tem dois papéis, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018):
- Controlador, para os dados de quem visita o site, entra na lista de espera, contrata e usa a conta (Gestor e Usuários): Fabio de Araujo Lima, pessoa física, que atua sob o nome FLima EngMec – Serviços de Engenharia, responsável pelo Meu PCM (identificação completa na cláusula 1 dos Termos de Uso).
- Operador, para os dados que o Assinante cadastra sobre terceiros (clientes, fornecedores, responsáveis técnicos, engenheiros de obra, solicitantes de chamados). Nesse caso o controlador é o Assinante, e o Meu PCM só trata esses dados para prestar o serviço, seguindo as instruções do Assinante.
Canal para assuntos de dados pessoais: contato@meupcm.com.br.
2. Dados tratados, finalidade e base legal
| Quem | Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Interessado da lista de espera | Nome, e-mail, área de atuação, quantidade de equipamentos, origem do acesso (utm) | Confirmar o cadastro e avisar do lançamento | Consentimento (art. 7º, I) |
| Assinante (contratante) | Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, plano, histórico de pagamentos, versão e data do aceite destes documentos | Contratar, cobrar, emitir documentos fiscais e prestar suporte | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Usuários | Nome, e-mail, telefone, perfil, data do último acesso, IP e registros de login | Dar acesso, proteger a conta e registrar ações para auditoria | Execução de contrato (V) e legítimo interesse em segurança (IX) |
| Contatos cadastrados pelo Assinante | Clientes, fornecedores, responsáveis técnicos e engenheiros: nome, documento, e-mail, telefone, endereço | Operar a conta do Assinante (propostas, ordens de serviço, obras) | Definida pelo Assinante, que é o controlador |
| Quem abre chamado pelo portal ou QR Code | Nome, telefone, e-mail, descrição do problema | Encaminhar o chamado à empresa responsável pelo equipamento | Definida pelo Assinante, que é o controlador |
| Quem responde a uma proposta | Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, IP, navegador e código de confirmação | Registrar o aceite ou a recusa com prova de autoria | Definida pelo Assinante; para o registro de prova, legítimo interesse (IX) |
| Visitantes do site | Páginas vistas, de forma agregada e anônima | Medir o uso do site | Legítimo interesse (IX) |
O Meu PCM não vende dados, não os usa para publicidade e não trata dados sensíveis. O serviço não é destinado a menores de 18 anos.
3. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores que tratam os dados para prestar o serviço, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança. Eles são agrupados por categoria:
| Categoria | Para quê | Dados envolvidos | Onde |
|---|---|---|---|
| Hospedagem, banco de dados e login | Manter o site e o app no ar, guardar os dados e os arquivos, autenticar usuários e proteger contra acessos maliciosos | Todos os dados da conta | Brasil e exterior |
| Cobrança e pagamentos (Asaas) | Gerar cobranças, receber pagamentos e emitir documentos fiscais | Dados do contratante e dos pagamentos | Brasil |
| Enviar e-mails do serviço e atender o canal de contato | Nome, e-mail e conteúdo da mensagem | Exterior | |
| Cópias de segurança e rotinas automáticas | Guardar cópias de segurança e rodar tarefas agendadas | Cópia do banco de dados | Exterior |
| Mapas e previsão do tempo | Mostrar o mapa e a previsão das obras | IP de quem abre o mapa e coordenadas das obras | Exterior |
| Consulta de CNPJ e CEP | Preencher cadastros | Só o número consultado | Brasil |
A lista nominal dos fornecedores é informada a qualquer titular ou Assinante que pedir pelo contato@meupcm.com.br (art. 18, VII, da LGPD).
Dados podem ser compartilhados também por ordem judicial ou exigência legal.
4. Transferência internacional
Parte dos fornecedores guarda dados fora do Brasil. A transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de segurança dos fornecedores.
5. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Lista de espera não confirmada | Apagada após 30 dias |
| Lista de espera confirmada | Até o fim da lista ou até o pedido de saída |
| Conta ativa | Enquanto a assinatura existir |
| Conta em exclusão | 45 dias após o agendamento; depois, arquivos apagados e dados pessoais anonimizados |
| Registros de acesso (login, IP) | 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15); depois são anonimizados ou apagados |
| Dados de pagamento e fiscais | 5 anos, por obrigação fiscal |
| Cópias de segurança | Até 30 dias; dados excluídos somem das cópias quando elas expiram |
6. Acesso do Administrador da plataforma
O Administrador pode acessar a conta de um Assinante para suporte, segurança ou cumprimento dos Termos. Cada abertura do perfil e cada entrada na conta ficam registradas na auditoria da conta, que o Gestor pode consultar.
7. Segurança
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o serviço.
- Isolamento por empresa no próprio banco de dados: um Assinante não lê nem grava dados de outro.
- Senhas guardadas apenas como código cifrado pelo provedor de login; bloqueio após tentativas erradas.
- Arquivos em repositório privado, acessados por links temporários.
- Registro de ações sensíveis (logins, mudanças de perfil, acessos do Administrador).
- Em caso de incidente de segurança com risco relevante, os afetados e a ANPD são comunicados nos prazos legais.
8. Direitos do titular
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), pelo contato@meupcm.com.br. A resposta vem em até 15 dias. Se os seus dados foram cadastrados por um Assinante (por exemplo, você é cliente de uma locadora que usa o Meu PCM), o pedido deve ir primeiro a essa empresa; o Meu PCM ajuda o Assinante a atendê-lo. Você também pode reclamar à ANPD.
Na lista de acesso antecipado, todo e-mail que enviamos tem um link para sair da lista.
9. Cookies
O Meu PCM usa apenas cookies essenciais, sem os quais o serviço não funciona:
| Cookie | Para quê | Duração |
|---|---|---|
| Sessão de login | Manter você conectado ao app | Até sair ou a sessão expirar |
| Passe da central de ajuda | Liberar a ajuda só para usuários logados | 15 minutos |
| Proteção da Cloudflare | Bloquear acessos maliciosos | Curta, definida pela Cloudflare |
Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento nem de terceiros para marketing. A medição de visitas (Cloudflare Web Analytics) não usa cookies. Se isso mudar, pediremos o seu consentimento antes.
10. Alterações
A versão vigente fica sempre nesta página, com a data. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail aos Gestores com 30 dias de antecedência.